segunda-feira, 10 de outubro de 2011



RELAÇÃO DOS REPRESENTANTES DIPLOMATICO DOS PAÍSES AFRICANA NO BRASIL

1.                  -CHANCELARIA – AFRICA DO SUL -DF
Secretária do Embaixador: Sra. Fabiana Nunes Coutinho
Endereço: SES – Avenida Das Nações QD.801 Lote 06, Brasilia – DF
Fone: 61- 4129500; Fax: 61- 3228491
Email: saemba@solar.com.br – www.africadosul.org.br
-CONSULA GERAL - São Paulo – SP
Endereço: Av. Paulista 1754 12o and. CERQ.CESAR CEP:01310-920
Fone: 11-32850433; Fax: 11-3284862

2.                  –CHANCELARIA – ANGOLA – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Cristina Sobral / Domingos C. Francisco (PAGY)
Endereço: SHIS QI 07 Conj.11 Casa 09, Brasilia – DF. CEP: 71615310
Fone: 61-2482915 / 2484489 / 3643089; Fax: 61-2481567
-CONSULA GERAL –Rio de Janeiro – RJ
Endereço: Av. Rio Branco 311 2o and. CEP: 20040-090
Fone: 21-2220-9439; Fax: 21-2220-8063
Site na internet: www.consuladodeangola.org

3.                  –CHANCELARIA - ARGELIA – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Maria da Graça Felinto
Endereço: QI 09 Conj.13 Casa 01, Brasilia – DF. CEP:70472-900
Fone: 61-2484039; Fax: 61-2484691

4.                  -CHANCELARIA - CABO VERDE
Secretária do Embaixador: Sra. Maria Luiza Prez Alonso
Endereço: QL 08 Conj.08 Casa 07, Brasilia – DF. CEP: 71620285
Fone: 61-2480543 / 3643472; Fax: 61-3644059
-CONSULADO – São Paulo – SP
Endereço: Av. Prof. Alonso Bovero 1057 9o and. Conj. 97/99, CEP: 05019-010
Fone: 11-38710017; Fax: 11-38755489

5.                  –CHANCELARIA – CAMEROUN – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Marie Michélengo Ndjog
Endereço: QI 09 Conj.07 Casa 01, Brasilia – DF. CEP: 71625-070
Fone: 61-2482400 / 2485403; Fax: 61-2480443

6.                  –CHANCELARIA- COTE D’IVOIRE – DF
Secretária do embaixador: Sra. Zaby Ozigle Denise
Endereço: SEN Av. Das Nações Lote 09, Brasilia – DF. CEP:70473-900
Fone 61-3214656 / 3217320; Fax: 61-3211306
-CONSULADO – Victoria – ES
Endereço:Rua XV QD. 33, SN – Nossa Senhora da Penha, CEP: 29110-010

7.                  –CHANCELARIA – EGITO – DF
Secretária do Embaixador: Srta. Lydia Marie Cabral
Endereço: SEN Av. Das Nações Lote 12, Brasilia – DF. CEP:70435-900
Fone: 61-3238800; Fax: 61-3231039
-CONSULADO – Rio de Janeiro – RJ
Endereço: Rua Muniz Barreto 741, Botafogo CEP:22251-090
Fone: 21-25546318 / 25546664; Fax: 21-25528997

8.                  –CHANCELARIA – GABÃO – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Telma Viera
Endereço: QI 09 Conj.11 Casa 24, Brasilia – DF. CEP: 70625-110
Fone: 61-2483536 / 2483533; Fax: 61-2482241
Email: mgabao@@terra.com.br
-CONSULADO – Salvador –BA
Endereço: Av. Tancredo Neves 274 BL. A-SL.732, Pituba CEP:4182020
Fone: 71-3535548
-CONSULADO – Rio de janeiro-RJ
Endereço: Rua do Acre 51, SL.1302, CEP: 20081-00
Telefax: 21-22633699
-CONSULADO – São Paulo- SP
Endereço: Rua Marconi 53, 12o and. CEP: 01047-000
Fone: 11-2584622

9.                  -CHANCELARIA – GANA- DF
Secretária do Embaixador: Sra. Rosangela Dantas Lima
Endereço: QI 10 Conj.08 Casa 02, Brasilia – DF. CEP: 70466-900
Fone: 61-2486047 / 2486049; Fax: 61-2487913

10.              –CHANCELARIA- LIBIA – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Patricia Mayer Soares Saldanha
Endereço: QI 15 Chacara 26, Brasilia – DF. CEP71600-750
Fone: 61-2486710 / 2486716; Fax: 61-2480598

11.              –CHANCELARIA – MARROCOS – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Queila Eller
Endereço: SEN Av. Das Nações Lote 02, Brasilia – DF. CEP:70432-900
Fone: 61-2262288 / 3213994; Fax: 61-3210745
-CONSULADO – São Paulo – SP
Endereço: Rua Formosa 51, 7o and. CEP: 0104900
Fone: 11-2562146; Fax:11-2564963
-CONSULADO – Belo Horizonte – MG
Endereço: Rua Prof. Viera de Mendonca 3011-6 / SL.20, CEP:31310-260
Fone: 31-4998430; Fax: 31-4998836
-CONSULADO – Florianopolis – SC
Endereço: Av. Rio Branco 333, SL.505, CEP:88015-201

12.              –CHANCELARIA – REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE – DF
Secretária do Embaixador: Sr. Jayme Francisco P. Cláudio
Endereço: QL 12 Conj.07 Casa 09, Brasilia – DF. CEP: 71630-275
Fone: 61-2484222 / 2485319; Fax: 61-2483917
CONSULADO – São Paulo – SP
Endereço: Rua Líbero Badaró 425, 2o and. CEP:01009-000
Fone: 11-31121777; Fax:11-2483917

13.              –CHANCELARIA – REPÚBLICA DA NAMIBIA – DF
Secretária do Embaixador: Sra. Velia Hein
Endereço: QI 09 Conj.04 Casa 15, Brasilia- DF.
Fone: 61-2486274 / 2487621; Fax: 61-2487135

14.              –CHANCELARIA – REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA – DF
Endereço: SEN Av. Das Nações Lote 05, Brasilia – DF. CEP: 70459-900
Fone: 55-61-3226-1717 / 3226-1870; Fax: 61-3226-5192 / 3322-1823

15.              –CHANCELARIA – REP. DA SERRA LEOA – DF
Sec. do embaixador: Sr. Ibraheem M. Baba Kamara
Endereço: SQS 405 Bloco U apt. 307, Brasilia – DF. CEP: 70239-210
Fone: 61-5520335 / 99958869
Email: ambaredeco@ig.com.br

16.              –CHANCELARIA – SUDÃO – DF
Sec. do Embaixador: Sr. Alh. Mohamed Osma Yassin
Endereço: QI 11 Conj.05 Casa 13, Brasilia – DF. CEP: 71635-050
Fone: 61-2484834; Fax: 61-2484833

17.              –CHANCELARIA – TUNISIA – DF
Endereço: QI 09 Conj.16 Casa 20, Brasilia – DF. CEP: 71625-160
Fone: 61-2487277 / 2487366; Fax: 61-2487355
-CONSULADO – Porto Alegre – RS
Endereço: Rua dos Andradas 1121, 12o and. CEP:90020-007
Fone: 51-32266677
-CONSULADO – São Paulo – SP
Endereço: Rua Paes de Araújo 29, 9o and.Conj.94, Itaimbibi CEP:04531-000
Fone: 11-30783347

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

SAÚDE - MÊS ROSA - OUTUBRO ROSA


Semana Rosa pela prevenção contra o câncer







O Outubro Rosa foi criado nos Estados Unidos, em 1997. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama. Com o passar dos anos, vários países aderiram à causa. No Brasil, o movimento chegou em 2002.


A marca principal é a iluminação de monumentos históricos com a cor rosa. Em vários países, locais famosos recebem a cor da campanha, como a Torre de Pisa, na Itália, a Opera House, na Austrália, e o Arco do Triunfo, na França. No Brasil, monumentos de várias cidades já ficaram rosados em nome da causa. 


De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), esse é o segundo tipo mais frequente da doença no mundo, sendo o mais comum entre as mulheres. A estimativa de novos casos para 2010 ficou em 49.240.


Se diagnosticado e tratado oportunamente, as perspectivas de cura são maiores.
Mulheres! É preciso cuidar da sua saúde, prestar atenção ao seu corpo e, principalmente, ter acompanhamento médico.









Manifesto ao Dia Rosa


“A grande verdade é que nunca dá tempo de fazer o que a gente não quer fazer. Para a mamografia entrar de vez na rotina preventiva das mulheres, tem que virar prioridade. Não dá para disputar com o projeto que precisa ser entregue o mais rápido possível no trabalho, muito menos com o tempo junto ao marido ou ao filho. Se ela não tiver espaço na agenda, o diagnóstico do câncer de mama continuará sendo tardio. Se existe o dia de ir ao salão de beleza e o dia de sair com as amigas, tem que existir o dia de colocar a prevenção em primeiro plano!”







Mais informações:

Fone: (13) 3223-5588
www.neomama.org.br
Email: neomama@neomama.org.br


Livro "Tintim no Congo" vai a julgamento na Bélgica



AFP e www.clickpb.com.br




Um congolês pediu na última semana a um tribunal belga para retirar o livro "Tintim no Congo" do mercado, alegando que a história está recheada de estereótipos racistas envolvendo os africanos. "É uma história em quadrinhos racista, que celebra o colonialismo e a supremacia da raça branca sobre a negra", criticou Bienvenu Mondondo na abertura do julgamento, que acontece em Bruxelas.


"Vamos continuar tolerando esse tipo de livro hoje em dia?", questionou Mondondo, cujo processo contra a editora de "Tintim" é apoiado por um grupo antirracismo francês.





Um dos advogados de Mondono, Ahmed L'Hedim, argumentou que o livro, escrito pelo celebrado cartunista belga Hergé, em 1931, viola as leis antirracismo belgas. "Imagine uma menina negra de 7 anos descobrindo Tintim no Congo com os colegas de escola", sugeriu o advogado, criticando a descrição feita pelo livro de um homem negro, como sendo "devagar, submisso e estúpido", além de "incapaz de falar francês corretamente".


Os advogados argumentam que as aventuras do intrépido repórter no Congo Belga, atual República Democrática do Congo, deveriam ao menos exibir um aviso ou uma explicação sobre seu contexto histórico. A editora Casterman e a empresa que detém os direitos comerciais do personagem, Moulinsart, alegam que a queixa ameaça a liberdade de expressão.


"Se censurarmos Tintim no Congo, toda a literatura mundial viria acabar nos tribunais, de Simenon até a Bíblia", disse um de seus representantes, Alain Berenboom. Hergé, cujo nome verdadeiro era Georges Remi (1907-1983), explicou que o livro é um mero reflexo da visão ingênua daquela época. Alguns trechos foram revisados em edições posteriores.

Steve Jobs - Discurso Stanford - Legendado

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

EDUCAÇÃO - MESTRADO E DOUTORADO EM EDUCAÇÃO GRATUITO



Haddad anuncia que serão gratuitos os mestrados e doutorados em educação

Sexta-feira, 30 de setembro de 2011 - 17:41 Tweet - divulgue esta matéria no twitter Cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados em educação, mesmo em instituições privadas, serão gratuitos. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, na tarde desta sexta-feira, 30, durante o 7º. Congresso Inclusão: Desafio Contemporâneo para a Educação Infantil, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Unidades de Educação Infantil da Rede Direta e Autárquica do Município de São Paulo (Sedin).

Haddad explicou que deve assinar nos próximos dias uma portaria que dará a esses cursos o mesmo mecanismo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os professores que decidirem fazer o curso e trabalharem nas redes públicas terão a dívida saldada automaticamente. 
O ministro da Educação admitiu que trabalha com dificuldade em um modelo de avaliação para a educação infantil. “Faço um desafio para vocês. Me mostrem os casos de sucesso e de eficiência para que possamos tabular esses valores.”
Haddad creditou ao presidente Lula a inclusão da educação infantil no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do fornecimento de merenda, transporte escolar, biblioteca e livro didático. “O que mais me impressionou quando eu cheguei ao Ministério da Educação foi a constatação de que não só não havia mecanismos de financiamento, como não se dava importância a um ciclo tão importante da formação da criança.”

O ministro lembrou da emenda constitucional que tornou obrigatória a educação dos quatro aos 17 anos e qualificou o Programa de Reestruturação da Rede Escolar Pública (ProInfância) como o maior programa de expansão da rede física educacional. “A presidenta Dilma conveniou 4 mil creches e destinou recursos para 6.400 creches em todo o pais, 172 apenas na cidade de São Paulo. Além disso, o Ministério da Educação vai se responsabilizar pelo primeiro ano de custeio antes do censo” – concluiu.

Assessoria de Comunicação Social
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17105

sábado, 1 de outubro de 2011

SEPPIR PEDE QUE HADDAD TORNE SEM EFEITO PARECER DE NILMA


 
 

 
 
notícias
SEPPIR pede que Haddad torne sem efeito Parecer de Nilma
Por: Redação - Fonte: Afropress - 29/9/2011
Brasília - A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), órgão da Presidência da República com status de Ministério, quer que o ministro da Educação Fernando Haddad, reconsidere o parecer 06/2011, relatado pela professora Nilma Lino Gomes, do Conselho Nacional de Educação, que dá carta branca para que o MEC continue usando dinheiro público na compra do livro “Caçadas de Pedrinho”, do escritor Monteiro Lobato.

O Parecer teria sido escrito por Nilma Lino sob pressão do ministro, que não vê racismo em Lobato. O livro contém estereótipos depreciativos à população negra e é adquirido pelo MEC para distribuição nas escolas de todo o país como parte do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE).

Lobato, além de confesso adepto da eugenia (a ideologia da higiene racial) era um admirador fervoroso da Ku Klux Klan, a organização racista norte-americana que se tornou símbolo da intolerância por protagonizar massacres e linchamentos de negros nos EUA. Em correspondência recentemente tornada pública pela Revista Bravo chega a lamentar a não existência de uma Ku Klux Klan no Brasil.

Recurso

O recurso administrativo da SEPPIR foi protocolado no dia 08 de setembro, mas só agora foi tornado público. O Ouvidor, advogado Carlos Alberto Silva Jr. (foto à esquerda), teria agido sob autorização e o aval da ministra Luiza Bairros, segundo fontes ouvidas por Afropress.

Ele pede que Haddad mande o novo Parecer de volta ao Conselho “para adequação (...) às normas do ordenamento jurídico pátrio, no que se refere ao Poder Público ser impedido de financiar, adquirir e ou estimular a utilização de materiais didáticos que apresentem preconceitos, conteúdos racistas ou quaisquer tipos de discriminações, bem como estes materiais não façam parte do acerto das bibliotecas da rede pública de ensino”.

No caso do ministro não voltar atrás, o Ouvidor da SEPPIR quer que o caso seja remetido à Presidente da República Dilma Rousseff.

Derrota da relatora

O pedido de reconsideração representa uma derrota da relatora Nilma Lino, que teria cedido às pressões de Haddad, mudou o texto do Parecer original – o 15/2010 – e, segundo o professor Antonio Gomes da Costa Neto, autor da representação que pede o veto da compra do livro com dinheiro público, usou artifícios jurídicos para transformar em mera sugestão, o que o documento anterior impunha como obrigação.

“Foi a atitude mais correta e coerente que a SEPPIR poderia ter tomado. Não havia outro caminho, porque senão poderia traduzir uma omissão do órgão [a SEPPIR]. Perfeito. Tem de ser parabenizado”, afirmou o professor Antonio Gomes da Costa Neto, para quem o Parecer homologado por Haddad “viola a legislação antirracista vigente no país”.

Afropress, tenta, sem sucesso, desde o dia 08 de junho ouvir Nilma Lino sobre o porque aceitou fazer mudanças no texto original retirando até mesmo a exigência de Nota Explicativa contida no anterior.

Ela também vem fugindo sistemáticamente de entrevistas e passou a assumir a posição de vítima e a se queixar de uma campanha que seria contrária a ela e ao CNE, que estaria sendo movida por “setores poderosos da mídia e do campo literário”.

Em correspondência pública trocada pelas redes sociais com o colega de Universidade e de Movimento Negro, Marcos Cardoso, a relatora reclama da “campanha contrária", queixa-se de que “a força e as pressões são intensas e desiguais”, e acusa “a mídia hegemônica e setores da mídia étnica”, numa referência indireta ao fato de Afropress ter aberto espaço a luta quase solitária de Gomes Neto.

Estereótipos racistas

O livro de Monteiro Lobato foi escrito em 1.933, quando a Eugenia fazia sucesso entre intelectuais e a defesa da Educação eugênica chegou a ser incluída na Constituição de 1.934. Para o Ouvidor da SEPPIR “resta clarividente que o Parecer ora homologado está em total dissonância com a Constituição Federal e legislação”.

“Racismo é racismo em qualquer lugar, não comportando notas explicativas, elucidativas, modificativas ou contextualizadas. O que se precisa é o respeito e a efetivação de legislações e normas já existentes sobre o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial, no sentido de fazer cumprir a nossa Constituição e o ordenamento jurídico pátrio”, finalizou.
Responder

Encaminhar

Convidar antonio costa neto para bater papo




Destaques do blog do Planalto

http://blog.planalto.gov.br/presidenta-assina-decreto-que-beneficiara-500-familias-do-quilombo-brejo-dos-crioulos/

    Quinta-feira, 29 de setembro de 2011 às 19:05

    Presidenta assina decreto que beneficiará 500 famílias do quilombo Brejo dos Crioulos


    Presidenta Dilma Rousseff recebe reresentantes do quilombo Brejo dos Crioulos e assina decreto que beneficiará 500 famílias. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (29/9), decreto que permitirá, para fins de interesse social, desapropriações de imóveis rurais abrangidos pelo território do quilombo Brejo dos Crioulos, situado nos municípios de São João da Ponte, Varzelandia e Verdelândia, em Minas Gerais. Com as desapropriações, as famílias quilombolas receberão a posse das terras. O decreto foi assinado nesta tarde no Palácio do Planalto, na presença de representantes dos quilombolas e do ministro-chefe da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.
    “É com muito prazer que eu assino, pois é um ato de justiça com vocês. Espero que essa assinatura contribua para uma vida melhor para todos vocês”, afirmou a presidenta Dilma.
    Segundo o texto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fica responsável por promover e autorizar as desapropriações, além de apurar administrativamente e examinar a situação dos imóveis objetos da ação. O decreto abrange apenas propriedades rurais particulares, excluindo-se as áreas públicas, ocupadas irregularmente.
    “As terras que forem públicas ou griladas naturalmente não receberão indenização, a não ser as terras reconhecidamente privadas, que são particulares”, afirmou o ministro Gilberto Carvalho, que recebeu um grupo de quilombolas após o encontro com a Presidenta para explicar o texto aprovado.
    O território previsto no decreto abrange uma área de 17.302 hectares, onde residem cerca de 500 famílias remanescentes de quilombos. A norma entra em vigor a partir desta sexta-feira (30/9), data em que será publicada no Diário Oficial da União, e terá validade de dois anos.
    Antiga reivindicação – O quilombola João Pinheiro de Abreu, líder comunitário em Brejo dos Crioulos, salientou que o decreto é o atendimento a uma antiga luta da comunidade. Ele afirmou que a assinatura é uma conquista para a população, que a partir de agora irá “monitorar e cobrar” a sua execução.
    “Tenho que dizer para os meus companheiros nunca desistirem da luta, porque a gente tem um governo sério. Vamos levar daqui uma resposta boa ao nosso povo”, declarou.
    I



    quinta-feira, 29 de setembro de 2011


    Cotas para negros

    Coca-Cola e ONU Mulheres firmam parceria global para acelerar o empoderamento econômico das mulheres


    ONU MULHERES PortA parceria tem o objetivo de acelerar o empoderamento das mulheres empreendedoras por meio de ações estratégicas como a eliminação das barreiras que elas normalmente enfrentam para expandir os negócios. Entre as estratégias, está o aumento de habilidades empresariais, serviços financeiros e apoio à formação de redes de colaboradores/as e mentores/as
    A Coca-Cola e a ONU Mulheres anunciaram ontem (22/9), em Nova York, uma parceria para promover o empoderamento econômico das mulheres. O acordo responde ao Plano Estratégico da ONU Mulheres e à iniciativa global 5 by 20 da Coca-Cola Company. A parceria tem o objetivo de acelerar o empoderamento das mulheres empreendedoras por meio de ações estratégicas desenvolvidas pelas duas organizações.
    A iniciativa 5 by 20 da Coca-Cola Company visa permitir o empoderamento econômicos de 5 milhões de mulheres empreendedoras da cadeia de valor da Coca-Cola até 2020. A empresa está desenvolvendo e implementando programas para ajudar a quebrar as barreiras impostas às mulheres empresárias nos pequenos negócios que estão em torno do Sistema Coca-Cola. São exemplos de empreendedoras: fruticultoras, lojistas, coletoras, recicladoras e artesãs.
    O Plano Estratégico da ONU Mulheres estabelece uma série de iniciativas que apoia desde a promoção de leis e políticas, que garantam proteção e igualdade de direitos às mulheres, até a geração de empregos, renda e oportunidades de acessos aos recursos econômicos. A ONU Mulheres também está incentivando empresas para firmarem os Princípios de Empoderamento das Mulheres – Igualdade Significa Negócios, um conjunto de medidas voltadas para promover o empoderamento das mulheres no local de trabalho e no mercado de trabalho.
    Por meio dessa colaboração, a Coca-Cola Company e a ONU Mulheres pretendem lidar com as barreiras que as mulheres empreendedoras normalmente enfrentam para expandir os negócios através de mais treinamento para aumentar as suas habilidades empresariais, serviços financeiros e apoio à formação de redes de colaboradores/as e mentores/as.
    "Acreditamos que não há melhor momento do que este para investir nas mulheres, pois elas são como motores para o crescimento econômico e do desenvolvimento sustentável. As mulheres têm uma força de crescimento rápido e nenhuma empresa ou economia será capaz de crescer sem elas", diz Muhtar Kent, presidente e CEO da Coca-Cola Company. "Esta parceria com a ONU Mulheres, que aproveita sua vasta experiência, será de grande impacto para os nossos esforços de permitir que o empoderamento das mulheres em todo o mundo", complementa Kent.
    "Agora, mais do que nunca, o mundo precisa libertar o talento e a energia das mulheres, se quisermos tornar nossas economias e sociedades mais fortes. Empresas como a Coca-Cola estão percebendo que investir nas mulheres é um ingrediente essencial na fórmula para o sucesso", aponta Michelle Bachelet, sub-secretária geral e diretora executiva da ONU Mulheres. "Não podemos mais nos dar ao luxo de desperdiçar o potencial de metade da população mundial. Essa é uma questão de justiça, assim como bom senso econômico e de negócios", acrescenta Bachelet.
    O trabalho já está em curso em alguns países para identificação de programas em áreas potenciais, como treinamento de habilidades para mulheres dirigentes de cooperativas de reciclagem e lojistas. Cada organização colocará na mesa as suas experiências e capacidades em projetos concretos. Nessa abordagem, há o aproveitamento das vantagens comparativas de cada empreendimento, criando parcerias público-privadas no sentido de alavancar e oferecer oportunidades de investimento em novas oportunidades econômicas para as mulheres.
    Além de anunciar essa colaboração, Muhtar Kent também assinou a Declaração dos CEOs de apoio aos Princípios de Empoderamento das Mulheres, desenvolvidos pela ONU Mulheres e o Pacto Global para apoiar a liderança corporativa para a igualdade de gênero no local de trabalho, no mercado de trabalho e na comunidade de negócios. Com a assinatura da declaração, CEOs como Muhtar Kent demonstram o seu compromisso com a liderança para a igualdade de gênero e o empoderamento econômico das mulheres de forma imperativa para o mundo corporativo.
    Sobre a ONU Mulheres
    A ONU Mulheres é a organização das Nações Unidas dedicada à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Nova liderança global em prol das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi estabelecida para acelerar o alcance do atendimento das necessidades das mulheres mundialmente.
    A ONU Mulheres apoia os Estados Membros da ONU, nos seus esforços para o alcance da equidade de gênero, e trabalha com governos e sociedade civil para desenhar leis, políticas, programas e serviços necessários para implementar os padrões internacionais. A entidade dá suporte para a igualdade de participação das mulheres em todos os aspectos da vida enfoca cinco áreas prioritárias: aumento da liderança das mulheres e participação, eliminação da violência contra as mulheres, envolvimento das mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança, melhoria do empoderamento econômico das mulheres, e inclusão central da igualdade de gênero no desenvolvimento nacional de planejamento e orçamento. A ONU Mulheres também coordena e promove o trabalho do Sistema das Nações Unidas para avançar a igualdade de gênero. Para mais informações, visite www.unwomen.org.
    Sobre a Coca-Cola Company
    A Coca-Cola Company é a maior empresa de bebidas do mundo, atendendo consumidores com mais de 500 marcas gaseificadas e destiladas. Liderado pela Coca-Cola, a marca mais valiosa do mundo, o portfólio da empresa possui 15 de bilhões de dólares em marcas, incluindo refrigerantes como Diet Coke, Fanta, Sprite, Coca-Cola Zero e energéticos como Powerade, Minute Maid, Simply e Geórgia. Globalmente, a Coca-Cola é a fornecedora número 1 de bebidas gasosas, sucos e bebidas prontas como chás e cafés. Por meio do maior sistema mundial de distribuição de bebidas, os consumidores em mais de 200 países saboreiam as bebidas da empresa a uma taxa de 1,7 bilhão de doses por dia.
    Com o compromisso permanente de construir comunidades sustentáveis, a Coca-Cola Company está focada em iniciativas que reduzam a pegada ambiental, estimulem valores como vida ativa e saudável, ambiente de trabalho inclusivo para os associados e desenvolvimento econômico das comunidades onde o sistema opera. Para mais informações sobre a Coca-Cola Company, visite www.thecoca-colacompany.com
    Fonte: Onu Mulheres Conesul

    quarta-feira, 28 de setembro de 2011



    I Fórum da Sociedade Civil – AO VIVO

    28/09/2011 por Da Redação

    Nota Informativa

    AO ViVO  – CLIQUE AQUI - 28/09/2011
    O I Fórum da Sociedade Civil da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai realizar-se de 28 a 30 de Setembro, em Brasília, subordinado ao tema “Promovendo a participação social na CPLP”.Organizado pelo Secretariado Executivo da CPLP em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores e com a Secretaria-Geral da Presidência da República do Brasil, este I Fórum da Sociedade Civil pretende ser um espaço de integração efectiva das iniciativas existentes e das organizações da sociedade civil da CPLP. Participam organizações de diversos sectores, nomeadamente, da Infância e Juventude, Igualdade de Direitos da Mulher, Trabalho, Educação, Meio Ambiente, Agricultura e Segurança Alimentar, entre outros.
    A promoção da participação da Sociedade Civil na CPLP tem como antecedentes a Resolução sobre o Reforço da Participação da Sociedade Civil, de 24 de Julho de 2008; a Resolução sobre o I Fórum da Sociedade Civil, de 20 de Julho de 2009, as Recomendações para a Instalação e Funcionamento do I Fórum da Sociedade Civil, 6 de Novembro de 2009 e a Resolução sobre a Realização do I Fórum da Sociedade Civil da CPLP, de 22 de Julho de 2010.
    Cada Estado-membro da CPLP vai enviar uma delegação composta por um membro do governo e por cerca de seis organizações da sociedade civil, com excepção do Brasil que enquanto país anfitrião deste Fórum deverá participar com mais instituições. São elas:
    Angola
    • Oliveira Francisco Joaquim Encoge – Director do Gabinete CPLP/MIREX;
    • João de Deus Pereira – Fundação Eduardo dos Santos (FESA);
    • Pedro Liliana Manuel – Fundação Sagrada Família;Maria Sacchetti dos MdM
    • Mendes João de Almeida – União Nacional dos Trabalhadores Angolanos;
    • Cesaltina Abreu – Universidade Agostinho Neto;
    • Ernesto Mumumga – Instituto Nacional da Criança;
    • Lopes Trigo Segunda – Conselho nacional da Juventude.
    Brasil

    (brevemente disponível)
    Cabo Verde

    • Mário Moniz – Plataforma das ONG;
    • Lourença tavares – ACRIDES;
    • Lúcia dos Passos – MORABI;
    • Maria Vicenta Cabral Fernandes – OMCV
    • Elizabeth Xavier de Jesus – VERDEFAM;
    • Augusto Elísio Rodrigues – CITI-HABITAT.

    Guiné-Bissau

    • Embaixador Cipriano Gomes – Conselheiro Politico Diplomático do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e das Comunidades;
    • Mamadu Queta – Movimento da Sociedade Civil;
    • Fernando Ca – Associação de Amigos da Criança;
    • Fatima Camara de Barros – Associação de Mulheres de Actividades Económica;
    • Sabana Embalo – União Nacional dos Trabalhadores da Guine;
    • Antonio Nabituque – Conselho Nacional de Juventude;
    • Alberto Pinto Filomeno Cabral – Confederação dos Sindicatos Independente
    • Bilony Nhama Nantamba Nhasse – União Democrática das Mulheres da Guiné-Bissau
    Portugal

    • João Carlos Gonçalves Álvares – AISEC – Conselho Nacional da Juventude
    • Alice Frade– Associação para o Planeamento da Família
    • Wanda Guimarães– UGT
    • Fernando Gomes – CGTP-IN
    • Pedro Cruz– Secretariado Executivo da Plataforma das ONGD
    • Maia Sachetti – Médicos do Mundo
    • Filipa Sant’Ana Sousa– Instituto Marquês Valle Flôr
    Moçambique

    • Martins Kumanga – Chefe do Departamento de Politica Internacional, Direcção das Organizações Internacionais e Conferências, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;
    • João Carlos Palate – União Nacional dos Camponeses (UNAC);
    • Jacinto Zacarias Uqueio – Fundação Para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC);
    • Saquina Mucavele – Mulher, Género e Desenvolvimento (MuGeDe);
    • Rafa Valente Machava – Organização Moçambicana da Mulher, Lei e Desenvolvimento (MULEIDE);
    • Violeta Benjamim Langa Changusa – Organização da Mulher Moçambicana (OMM);
    • Jeremias Duzenta Timana – Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).
    São Tomé e Príncipe

    • Amílcar de Oliveira Afonso – Ponto Focal de Cooperação da CPLP;
    • Gastão da Graça Ferreira– União Geral dos Trabalhadores de STP;
    • Ester Tomé Will– Fórum da Mulher Santomense;
    • Manuel Jorge de Carvalho Rio– MARAPA – Mar, Ambiente e Pesca Artesanal;
    • Celso Carlos Garrido Sousa Pontes– ADAPPA – Acção Desenvolvimento Agro-Pecuário e Protecção do Ambiente;
    • José Pires Guiné– Agente Saúde Comunitário – PLIVINI;
    • Adriana do Amaral Ramos– Fundação Novo Futuro.
    Timor-Leste
    • Joaquim da Costa Freitas– Gabinete do PM;
    • Miguel Silva – Ponto Focal de Cooperação da CPLP;
    • Arcenio Pereira da Silva – Movimento Kamponezes;
    • Deometrio do Amaral Carvalho – Fundação Haburas;
    • Maria Dadi Soares Magno– Concelho Nacional da Juventude;
    • Aurora Ximenes– Rede Feto;
    • Carlos Alberto Barros Florindo– ETADEP;
    • Adalgisa Maria Soares Ximenes– Comissária das Crianças.
    Secretariado Executivo da CPLP

    • Domingos Simões Pereira – Secretário Executivo da CPLP;
    • Hélder Vaz Lopes – Director-geral;
    • Manuel Lapão – Director de Cooperação;
    • Carlos Alberto Gonçalves – Técnico da Direcção de Cooperação.
    O Programa Previsto será disponibilizado brevemente.


    Quarta, 28 de setembro de 2011, 08h05

    A Caixa Econômica e a Miss angolana

    Reprodução
    A 
propaganda da Caixa embranqueceu o mulato Machado de Assis
    A propaganda da Caixa embranqueceu o mulato Machado de Assis
    Zulu Araújo
    De Brasília (DF)
    Confesso que fiquei numa grande dúvida sobre o tema que deveria abordar neste artigo. De um lado um fato histórico, carregado de simbolismo e preconceito - a celebração dos 150 anos da Caixa Econômica Federal; e de outro, um fato simbólico também carregado de história e preconceito - a eleição da Miss Angola como Miss Universo. Na dúvida resolvi abordar os dois temas, pois embora não pareça os dois fatos estão umbilicalmente ligados e expressam a um só tempo o atraso e o avanço na luta contra a discriminação racial, no Brasil e no mundo.
    Enquanto a Caixa Econômica Federal reproduzia, ipsis litteris, o lugar comum do racismo brasileiro, que é o exercício permanente de "branqueamento" de tudo aquilo que lhe pareça positivo e virtuoso, a organização do Concurso da Miss Universo dava um passo importante na quebra do paradigma de que para alguém ser belo ou bela tem que ser branco (a), loiro (a) e de olhos azuis, conforme afirmou o ator global Rodrigo Lombardi, recentemente, num programa de televisão. Mas, o que mais me chamou a atenção no episódio da Caixa foi a displicência, ou melhor, a "naturalidade" com que um erro de tamanha gravidade (transformar o escritor Machado de Assis, notoriamente mulato, em branco) passou desapercebido dos seus dirigentes. Afinal, não era uma celebração qualquer, era uma peça que celebrava 150 anos de uma instituição das mais importantes do país, que representa ou tenta representar a cara do Brasil, que afirma em suas peças publicitárias que sua atuação é pautada nos princípios da responsabilidade social e pelo respeito à diversidade.
    Então, como explicar um erro tão grosseiro e tão afrontoso quanto este? Onde estava o diretor de marketing que não percebeu? Quem aprova a peça afinal, a agência de publicidade ou a Caixa? Estas são algumas perguntas que precisam ser respondidas, para que possamos entender melhor o que aconteceu. Mas, não posso deixar de pensar que por mais explicações que dêem, a verdade nua e crua é que fatos como estes ocorrem pura e simplesmente por conta desse racismo encardido e dissimulado que vive nas entranhas da nossa sociedade. E, enquanto esse câncer não for definitivamente erradicado em nosso país, continuará causando estragos e constrangimentos como o que a Caixa e os seus dirigentes estão passando no momento.
    Mas, apesar da dor que nos invade, quando vemos e vivemos acontecimentos como estes, não podemos negar a importância educativa e reparadora na reação indignada com que vários setores da sociedade brasileira explicitaram sua contrariedade. E aí, vale a pena parabenizar a direção da Caixa pela atitude corajosa de retirar o comercial do ar e pedir desculpas públicas aos brasileiros e informar que fará uma nova publicidade corrigindo o erro grotesco. A ação da SEPPIR, por meio da sua Ouvidoria que instou a retirada do comercial do ar e aos inúmeros cidadãos que protestaram publicamente.
    Outro momento primoroso desta polêmica foi o artigo da escritora Ana Maria Gonçalves, publicado pela Revista Fórum. Ela nos presenteia com uma aula de história e cidadania, ao aproveitar o episódio para desmistificar o papel da Caixa, no processo de combate a escravidão e indicar ao menos o caminho de origem deste tipo de comportamento que vige até os dias hoje no Brasil. Vale a pena ler o trecho a seguir escrito por ela: "Então, o que a Caixa Econômica Federal fez, em 1872, ao oficializar a "poupança dos escravos", foi permitir e reafirmar que o controle do dono sobre o escravo, com a tutela do Estado, fosse exercido inclusive sobre algo que, de comum acordo entre dono e escravo poderia ficar, anteriormente, sob a responsabilidade do escravo". É de doer, mas é verdade.
    Por outro lado, a vitória de uma mulher negra, de origem africana, num concurso de beleza internacional, com padrões claramente europeus, pode não ter muito significado no plano das políticas públicas de promoção da igualdade racial, mas não deixa de ser um sintoma de que um lento processo de mudança cultural, no caminho da diversidade está em curso no mundo. E isto, não deixa de ser alentador. Para o Brasil e particularmente para a minha Bahia, não chegou a ser uma "brastemp", a escolha feita, até porque esbarramos em nosso dia a dia, tanto no Pelourinho (nos ensaios do Olodum), quanto no Curuzu (nos ensaios do Ilê Aiyê), como mulheres tão belas quanto a nossa miss angolana, mas, volto a repetir, é um sinal dos tempos.
    Enfim, dois momentos e dois comportamentos tão distintos mas com resultados tão semelhantes.
    Axé!
    Toca a zabumba que a terra é nossa!
    Zulu Araújo é arquiteto, produtor cultural e militante do movimento negro brasileiro. Foi Diretor e Presidente da Fundação Cultural Palmares (2003/2011).


    Fale com Zulu Araújo: zuluaraujo@terra.com.br
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    Terra Magazine

    domingo, 25 de setembro de 2011

    Morre aos 71 anos a vencedora do prêmio Nobel de 2004
    26 de setembro de 2011 02h34 atualizado às 03h11

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    A queniana Wangari Maathai morreu por causa de um câncer. Foto: Reuters

    A queniana Wangari Maathai morreu por causa de um câncer
    Foto: Reuters

    A ativista queniana Wangari Maathai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz 2004, morreu por causa de um câncer, anunciou nesta segunda-feira o movimento que ela fundou, o Cinto Verde. Maathai morreu no domingo, aos 71 anos, no hospital de Nairóbi após uma valente e prolongada luta contra o câncer, acompanhada de parentes, informou o organismo em seu site.

    "A morte de Maathai é uma grande perda para todos os que a conheciam e para quem admirava sua determinação para fazer um mundo mais pacífico, mais saudável e um lugar melhor", acrescentou.

    Maathai, que tinha três filhos e uma neta, foi uma das primeiras mulheres de África Ocidental com uma cátedra universitária, com um doutorado em Biologia. Em 1977 fundou o Movimento Cinto Verde, um dos programas de mais sucesso de proteção do meio ambiente, graças ao qual se plantaram no Quênia 20 milhões de árvores, sobretudo por mulheres.

    Em 2004, quando o Comitê Nobel de Oslo anunciou a concessão do prêmio a Maathai destacou sua posição "à frente da luta para promover um desenvolvimento ecológico, que seja viável socialmente, economicamente e culturalmente, no Quênia e na África".

    O organismo ressaltou que Maathai teve uma aproximação global ao desenvolvimento sustentável que "abraça a democracia, os direitos humanos e em particular os direitos da mulher".

    EFE

    ‘Black Barbie’ em exposição em São Paulo

    Bonecas Makena: Entrevista da minha neta Soffia no programa Metróp...

    Bonecas Makena: Entrevista da minha neta Soffia no programa Metróp...

    sábado, 24 de setembro de 2011

    A Caixa Econômica Federal, a política do branqueamento e a poupança dos escravos, por Ana Maria Gonçalves

    Uma imagem inédita de Machado

    São tanto mais de admirar e até de maravilhar essas qualidades de medida, de tato, de bom gosto, em suma de elegância, na vida e na arte de Machado de Assis, que elas são justamente as mais alheias ao nosso gênio nacional e, muito particularmente, aos mestiços como ele. [...]. Mulato, foi de fato um grego da melhor época, pelo seu profundo senso de beleza, pela harmonia de sua vida, pela euritmia da sua obra.”

    O trecho acima é de um artigo do jornalista, professor, crítico e historiador literário José Veríssimo, em artigo no Jornal do Comércio, um mês depois da morte de Machado. Causou espanto em muita gente, inclusive em Joaquim Nabuco, que lhe enviou uma carta: “Seu artigo no jornal está belíssimo, mas essa frase causou-me arrepio: ‘Mulato, foi de fato um grego da melhor época’. Eu não teria chamado o Machado mulato [itálico no original] e penso que nada lhe doeria mais do que essa síntese. Rogo-lhe que tire isso quando reduzir os artigos a páginas permanentes. A palavra não é literária e é pejorativa, basta ver-lhe a etimologia. O Machado para mim era um branco, e creio que por tal se tornava [sic]; quando houvesse sangue estranho, isso em nada afetava a sua perfeita caracterização caucásica. Eu pelo menos só vi nele o grego. O nosso pobre amigo, tão sensível, preferiria o esquecimento à glória com a devassa sobre suas origens”. É interessante perceber que o que causa espanto a Nabuco é Veríssimo ter chamado Machado de mulato, e não ter dito que as qualidades de medida, tato, bom gosto e elegância, na vida e na arte, eram alheias aos mestiços como ele, um neto de escravos. Pensamento condizente com um governo brasileiro que discutia a nossa condenação ao atraso e à pobreza de espírito, adquirida via mestiçagem. A solução seria tentar reproduzir, nos trópicos, a pureza de sangue europeia, sonho de consumo antigo das elites portuguesa, na época do Brasil colônia, e brasileira, pelo que parece, até os dias atuais.

    A ideia de embranquecimentos dos brasileiros é antiga, e muitos eram abolicionistas não por questões humanitárias, mas porque acreditavam ser necessário estancar o quanto antes a introdução de sangue negro entre os nacionais. Em um ensaio publicado em Lisboa, em 1821, o médico e filósofo Francisco Soares Filho aponta a heterogeneidade do Brasil como o grande empecilho para o país se tornar um Estado Moderno: “Hum povo composto de diversos povos não he rigorosamente uma Nação; he um mixto de incoherente e fraco”. O livro de Andreas Hofbauer, Uma história do branqueamento ou o negro em questão, transcreve vários trechos do artigo de Francisco Soares Filho, “Ensaio sobre os melhoramentos de Portugal e do Brasil”, entre os quais destaco o que fala da necessidade e das vantagens de se promover a miscigenação controlada:

    Os africanos, sendo muito numerosos no Brasil, os seus mistiços o são igualmente; nestes se deve fundar outra nova origem para a casta branca. (…) Os mistiços conservarão só metade, ou menos, do cunho Africano; sua côr he menos preta, os cabellos menos crespos e lanudos, os beiços e nariz menos grossos e chatos, etc. Se elles se unem depois à casta branca, os segundos mistiços tem já menos da côr baça, etc. Se inda a terceira geração se faz com branca, o cunho Africano perde-se totalmente, e a côr he a mesma que a dos brancos; às vezes inda mais clara; só nos cabellos he que se divisa huma leve disposição para se encresparem. (…) E deste modo teremos outra grande origem de augmento da população dos brancos, e quasi extinção dos pretos e mistiços desta parte do Mundo; pelo menos serão tão poucos que não entrarão em conta alguma nas considerações do Legislador.”

    Hofbauer também cita o artigo de António d’Oliva de Souza Sequeira, “Addição ao projeto para o estabelecimento politico do reino-unido de Portugal, Brasil e Algarves”, de 1821, no qual, além de reforçar as ideias do benefício da mestiçagem de seu conterrâneo, aponta a necessidade de promover a imigração: “Como o Brasil deve ser povoado da raça branca, não se concederão benefícios de qualidade alguma aos pretos, que queirão vir habitar no paiz. (…) E como havendo mistura da raça preta com a branca, (…) terá o Brasil, em menos de 100 annos todos os seus habitantes da raça branca. (…) Havendo casamentos de brancos com indígenas, acabará a côr cobre; e se quizerem apressar a extinção das duas raças, estabeleção-se premios aos brancos, que se casarem com pretas, ou indígenas na primeira e segunda geração: advertindo, que se devem riscar os nomes de “mulato, crioulo, cabôco” e “indígena”; estes nomes fazem resentir odios, e ainda tem seus ressaibos de escravidão (…) sejão todos ‘Portuguezes!”.

    (Um breve parênteses: não sei se sou apenas eu que consigo ver semelhanças entre o discurso acima, de 1821, com o de “esqueçamos isso de brancos, negros, amarelos etc… somos todos Brasileiros!”, muito comumente encontrados em artigos de Ali Kamel, Demétrio Magnoli e Yvonne Maggie, por exemplo, apoiados pelo requentamento da teoria da mestiçagem, feito por Gilberto Freyre.)

    A ideia de que, em 100 anos, os brasileiros seriam todos brancos, foi atualizada em 1911 por João Batista Lacerda, diretor do Museu Nacional. Nessa época o cientificismo já tinha biologizado o conceito de raça, e o racismo brasileiro se dividia entre duas correntes de pensamento. A segregacionista, que dizia que a mestiçagem já nos tinha posto a perder e que nunca seríamos uma nação desenvolvida; e a assimilacionista, que apostava na salvação através do processo de branqueamento, com imigrantes europeus. Apostando sempre no seu povo, essa última tornou-se a posição oficial do governo brasileiro, que tentava vender, no exterior, a ideia de um país com grande futuro à espera dos europeus; ou à espera de europeus, para ser mais exata. Participávamos de feiras e congressos internacionais, disputando imigrantes com Argentina, Chile e Estados Unidos, e o discurso de Lacerda, representante brasileiro no I Congresso Universal de Raças, em Londres, tenta aplacar o medo dos europeus de compartilharem o Brasil com uma raça inferior: “(…) no Brasil já se viram filhos de métis (mestiços) apresentarem, na terceira geração, todos os caracteres físicos da raça branca [...]. Alguns retêm uns poucos traços da sua ascendência negra por influência dos atavismos(…) mas a influência da seleção sexual (…) tende a neutralizar a do atavismo, e remover dos descendentes dos métis todos os traços da raça negra(…) Em virtude desse processo de redução étnica, é lógico esperar que no curso de mais um século os métis tenham desaparecido do Brasil. Isso coincidirá com a extinção paralela da raça negra em nosso meio“.

    A elite intelectual brasileira, formada por literatos, políticos, cientistas e empresários, indignada com as declarações do diretor do Museu Nacional, foi debater nos jornais e revistas. Alguns clamavam que 100 anos era um absurdo de tempo, que o apagamento do negro se daria em muito menos. Outros debochavam do otimismo de Lacerda, como o escritor Silvio Romero, que acreditava que o processo, que todos concordavam ser irreversível, levaria, pelo menos, uns seis ou oito séculos. Mas todos concordavam que era apenas uma questão de tempo, desde que o Brasil continuasse a promover a entrada de brancos europeus, a não fazer nada para integrar os negros que já estavam no país ou para baixar a taxa de mortalidade entre eles, e a dificultar a entrada de novos africanos. De fato, o governo brasileiro financiou a vinda de imigrantes europeus, não fez absolutamente nada que ajudasse escravos e libertos e proibiu a entrada de africanos. Um decreto de 28 de junho de 1890 diz que estava proibida a entrada de africanos no Brasil, e é reforçado por outros em 1920 e 1930, quando os banidos não necessariamente precisam ser africanos, mas apenas parecer. Em 1945, um decreto lei não mais proíbe, mas diz que:

    Art. 1o – Todo estrangeiro poderá, entrar no Brasil desde que satisfaça as condições estabelecidas por essa lei.

    Art. 2o – Atender-se-á, na admissão de imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional.

    Imigração europeia

    Tal decreto, me parece que foi revogado apenas em 1980. Mas as “características mais convenientes” da nossa ascendência europeia ainda são as desejáveis e estimuladas pelo governo, como nos mostra, exatamente 100 anos depois do pronunciamento de João Batista Lacerda, diretor do Museu Nacional, esse comercial da Caixa Econômica Federal (ver comercial do mês de setembro.

    O fato mais visível é o branqueamento de Machado de Assis. Sobre esse assunto, que é longo e complexo, sugiro a entrevista com o professor Eduardo de Assis Duarte e, para quem quiser se aprofundar um pouco mais, a leitura de seu livro “Machado de Assis Afrodescendente: escritos de caramujo.” Veríssimo, atendendo ao apelo de Nabuco, nunca incluiu o artigo em seus livros; e para acabar com qualquer dúvida quanto à mulatice, a certidão de óbito de Joaquim Maria Machado de Assis diz que o grande escritor, da “cor branca”, faleceu de “arteriosclerose”. Questionada pelo ato falho, a assessoria de imprensa da Caixa se manifestou, dizendo que “o banco sempre se notabilizou pela sua atuação pautada nos princípios da responsabilidade social e pelo respeito à diversidade. Portanto, a Caixa sempre busca retratar em suas peças publicitárias toda a diversidade racial que caracteriza o nosso país”. Mas há também outro fato interessante no universo europeizado do comercial: no Rio de Janeiro de 1908, circulam apenas brancos. O comercial, assinado por “Caixa – 150 anos” e “Governo Federal – País rico é país sem pobreza”, apaga completamente as presenças negra e mestiça da capital federal do início do século. Tais atitudes colocam o governo como propagador e vítima das políticas oficiais de branqueamento da população e de ensino deficiente, voltado para o descaso com e o esquecimento do passado escravocrata brasileiro. Tivessem os profissionais envolvidos na criação, produção e aprovação de tal comercial estudado um pouco mais a vida dos africanos no Brasil, não teriam cometido erros tão banais. E tão graves, porque em nome de um governo e de uma instituição que diz ter uma história construída por todos os brasileiros, mas que parece, nesse caso, retratar apenas aqueles brasileiros que sempre foram mais brasileiros do que os outros. A nossa desigualdade entre iguais.

    Tivessem esses profissionais dado uma olhada nos levantamentos demográficos da época (embora “raça” não tenha entrado nas estatísticas entre 1890 e 1940 – porque “éramos todos brasileiros”…) ou nas crônicas publicadas em jornais e revistas da época, ou o interesse de conhecerem um pouco melhor o assunto em questão, saberiam que a população negra e mestiça do Rio de Janeiro deveria ser, no mínimo, 30 e 40% do total, mas aparentava ser muito mais. A então capital federal, onde já era numerosa a presença de escravos e libertos, recebeu grandes contingentes de negros e mulatos após a assinatura da Lei Áurea, chegados das áreas rurais e de diversas partes do Brasil. Eles eram, então, a maioria a circular pelas ruas, em busca de emprego, que não havia, ou fazendo bicos, tentando se adaptar à nova realidade. Uma “sociedade movediça e dolorosa”, como nos contam as crônicas de João do Rio, entre tantas outras tão fáceis quantos de achar, caso houvesse interesse.

    E por falar em “movediça e dolorosa”, é interessante também perceber como o governo retrata os escravos em outro comercial (ver mês de maio) referente à comemoração dos 150 anos da Caixa, o “Libertos”.

    O comercial nos faz acreditar que a “poupança dos escravos” havia sido uma iniciativa progressista da Caixa quando, na verdade, foi um retrocesso nas “leis informais” que regulavam as iniciativas de compra de liberdade, e uma forma de o governo brasileiro, já no final da escravidão, lucrar um pouco mais com a exploração do trabalho escravo. Há um estudo interessante sobre essa poupança, “A poupança: alternativas para a compra da alforria no Brasil (2a metade do Século XIX)”, da historiadora e professora Keila Grinberg, que vou tentar resumir aqui, em meio a outras informações. É importante entender o cenário em que a “poupança dos escravos” foi lançada.

    Após a Revolução Industrial, a Inglaterra buscava novos mercados consumidores para seus produtos e, vendo a escravidão com um dos grandes entraves, promulgou unilateralmente o Slave Trade Suppression Act de 1845, conhecido no Brasil como Bill Aberdeen. O ato considerava como sendo pirataria o comércio de escravos entre a África e as Américas, e a Inglaterra poderia abordar qualquer navio em atividade suspeita e liberar a carga humana. Muitos desses africanos foram levados para colônias inglesas no Caribe, onde trabalharam sob condições bem parecidas com a escravidão. Vários navios brasileiros foram aprendidos e destruídos, gerando uma série de incidentes diplomáticos que, em conjunção com outros fatores, levaram o Brasil a parar com o tráfico. Na verdade, a pressão era para que o Brasil obedecesse a Lei Feijó, também conhecida como “lei para inglês ver”, promulgada em 7 de novembro de 1831, que dizia:

    A Regência, em nome do Imperador o Senhor Dom Pedro Segundo, faz saber a todos os súditos do Império, que a Assembléia Geral decretou, e ela sancionou a Lei seguinte:

    Art. 1º. Todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres.

    Essa lei nunca foi obedecida e precisou ser reforçada com a Lei Eusébio de Queirós, aprovada em 4 de setembro de 1850:

    Art. 1: As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de 7 de novembro de 1831, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos. Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem os houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfego de escravos, serão igualmente apreendidas e consideradas em tentativa de importação de escravos.

    Inicialmente, a Lei Eusébio de Queirós também teve pouquíssimo efeito, fazendo inclusive com que o tráfico se intensificasse. Como a vida útil de um escravo era curta, e as condições dos cativeiros brasileiros nunca foram ideais para a reprodução, como acontecia, por exemplo nos EUA, os exploradores de trabalho escravo trataram de garantir um bom estoque de peças, começando a pensar, inclusive, que a escravidão, algum dia, poderia ter fim. Quando a Inglaterra intensificou o controle nos mares, começou então o aumento do comércio interno, com as províncias do Rio de Janeiro e São Paulo, ancoradas na lucrativa economia cafeeira, importando peças do norte e nordeste. Possuir escravos que se tornavam cada vez mais caros, então, começou a ser coisa de “gente grande”, com a diminuição da entrada de peças de reposição e a crescente demanda da indústria cafeeira, base da economia brasileira da ápoca. O Brasil passava por grandes transformações, e outras duas leis importantes também foram promulgadas em 1850, a Lei das Terras e a lei do Código Comercial, ambas com profundas ligações com a escravatura.

    Começando a se pensar pela primeira vez em um Brasil sem escravos, a Lei das Terras defendia os interesses dos grandes latifundiários, garantindo-lhes o direito de regularizar a posse das terras que ocupavam. As terras não ocupadas passaram a ser do Estado e só poderiam ser adquiridas em leilões, com pagamento à vista, impossibilitando que ex-escravos (e possíveis colonos, porque já se discutia uma política de imigrações), quando libertados, se tornassem proprietários através de ocupações.

    O Código Comercial regulamentava a criação de sociedades anônimas e comerciais, uma necessidade por causa das reorientações na economia brasileira. Não tendo mais condições de comprar escravos, a gente “média” e “miúda” começou a ter outras necessidades de crédito e a se interessar por outros bens de consumo, aumentando a importação de bens estrangeiros. Em 1851, por exemplo, surgiu no Rio de Janeiro o Banco do Commercio e da Indústria que, junto com outros bancos, passou a receber depósitos e a emprestar dinheiro. Foi esse banco que, em 1853, depois de uma fusão com o Banco Commercial do Rio de Janeiro, deu origem ao Banco do Brasil. Segundo Keila Grinberg, “(…) Com isso, o crescimento das atividades comerciais no país, devido principalmente à prosperidade dos negócios do café, foi facilitado pelo aumento da emissão de moeda, e pela autorização, por parte do governo imperial, da realização de várias operações comerciais pelos bancos”. Em 1857 já havia vários bancos oferecendo esses serviços, mas a crise no setor cafeeiro e o grande número de instituições privadas, levou o governo a centralizar a atividade bancária, principalmente as de poupança e crédito, através da Lei dos Entraves, de 1860. Foi através dessa lei que o Governo Imperial criou a Caixa Econômica, que entrou em atividade em 1861 como o primeiro banco que receberia “as pequenas economias das classes menos abastadas”, nos moldes de várias instituições privadas de grande sucesso nos EUA e na Europa.

    As Caixas prestariam os serviços de depósito em poupança e de empréstimos tendo como garantia a penhora de bens. Com isso, o governo buscava “centralizar no Estado as economias dos poupadores, de pequenos a grandes, de modo que o montante arrecadado pudesse contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do país, como aconteceu nos Estados Unidos, onde a poupança alavancou o investimento em ferrovias, centros de tratamento de água e esgoto e canais”. A princípio, a arrecadação não foi muito grande, ao contrário da procura por empréstimos, e só melhorou um pouco a partir de 1864, com a quebra de várias instituições concorrentes.

    A Lei do Ventre Livre, de 1871, reconheceu, entre outras coisas, o direito do escravo formar pecúlio. Na verdade isso já acontecia havia muito tempo. Escravos se reuniam em associações (Juntas ou Irmandades) auto-regulamentadas e contribuiam para um fundo comum que, entre outras coisas, servia para a compra de cartas de alforrias de seus associados. A novidade da lei é que, diferente do que acontecia antes, se o escravo tivesse dinheiro suficiente a carta de alforria não poderia mais ser negada pelo seu dono. A Caixa Econômica então passou a aceitar depósitos de escravos, mas a caderneta de poupança teria que ser aberta em nome dos seus donos, porque o decreto de fundação, de 1861, dizia:

    “Não serão admittidos, como depositantes ou abonadores, os menores, escravos, e mais indivíduos que não tiverem a livre administração de sua posse e bens”

    E para que o escravo tivesse certeza disso, de que não era dono daquele dinheiro e daquela “poupança do escravo”, Keila Grinberg nos conta que “todas as cadernetas de escravos eram riscadas onde aparecia a palavra ‘senhor’ antes do espaço destinado à redação do nome do poupador. Para que não restasse dúvidas de que poupar não fazia de nenhum escravo, um senhor.

    Isso significa que a “poupança dos escravos” criada pela Caixa Econômica Federal não é nenhuma novidade entre as modalidades de se juntar dinheiro para a compra da carta de alforria, e ainda é um retrocesso, no sentido de proibir depósitos em nome de escravos. Caixas Econômicas não estatais, surgidas na década de 1830 na Bahia, em Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, seguindo o modelo das caixas existente em outros países escravistas das Américas, não tinham essa proibição. Então, o que a Caixa Econômica Federal fez, em 1872, ao oficializar a “poupança dos escravos”, foi permitir e reafirmar que o controle do dono sobre o escravo, com a tutela do Estado, fosse exercido inclusive sobre algo que, de comum acordo entre dono e escravo poderia ficar, anteriormente, sob a responsabilidade do escravo. Antes de oficializar essa proibição, inclusive, a própria Caixa “aceitava” depósitos de escravos, como prova a existência da caderneta de poupança de número 12.729: “mesmo à margem da lei, entre 1867 e 1869, a escrava Luiza depositou religiosamente 5 mil réis por mês com o aval de D. Antonia Luiza Simonsen, sua senhora’, escreve Grinberg. A poupança dos escravos de ganho coloca-os novamente sob a tutela de seus senhores.

    Escravos de ganho nas ruas do Rio, por Debret

    Luiz Carlos Soares nos dá uma ideia da vida de um escravo de ganho no Rio de Janeiro, em sua tese “Urban Slavery in Nineteenth Century Rio de Janeiro”: “Uma parcela considerável desses cativos [que andavam pelas ruas do Rio] era constituída pelos escravos de ganho. Estes desenvolviam as mais diversas modalidades de comércio ambulante, carregando as suas mercadorias em cestos e tabuleiros à cabeça, ou transportavam, sozinhos ou em grupos, os mais variados tipos de cargas, ou ainda ofereciam os seus serviços em quaisquer eventualidades, até mesmo no transporte de pessoas em seus ombros pelas ruas da cidades nos dias chuvosos ou carregando em suas cabeças barris com os dejetos das residências que à noite eram jogados ao mar.” Profissões mais especializadas, como sapateiros, barbeiros, joalheiros, ou até mesmo mendicância e prostituição, estavam entre as atividades exercidas pelos escravos de ganho. São esses os escravos retratados no comercial “Liberdade” da Caixa, todos saudáveis, “higienizados”, sorridentes e bem tratados. A realidade, no entanto, era bem outra. Alguns realmente conseguiam se dar bem, sendo capazes de juntar boa quantidade de dinheiro; mas eram exceções. O que valia a pena, nessa modalidade, era o escravo ter um pouco mais de liberdade em relação aos escravos rurais ou domésticos, sob maior vigilância. Os escravos de ganho eram mandados para a rua por seus senhores, onde deveriam trabalhar para pagar o “jornal”, ou seja, uma quantia diária, semanal ou mensal estipulada pelo dono. Era o excedente desse jornal, se houvesse, que os escravos poderiam poupar para empregar no que bem quisessem, desde o complemento à alimentação deficiente, roupas, aluguel de um cômodo para morar longe do senhor, ou a carta de alforria. E era esse excedente que, em nome do dono, poderia ser depositado na “poupança dos escravos”, na esperança de, um dia, ser suficiente para comprar a liberdade; o que se tornava cada vez mais difícil.

    A partir de 1850, com a venda maciça de escravos para as zonas cafeeiras, o número de escravos diminuiu consideravelmente na cidade do Rio de Janeiro. O recenseamento realizado em 1872, ano de lançamento da poupança de escravos, conta que eles eram, ao todo, 37.567, dos quais 5.785 eram criados (escravos de aluguel para serviços domésticos) e jornaleiros (de ganho). Escravos de ganho já não eram bom negócio. Em alguns setores mais lucrativos, como o de transporte, eles estavam perdendo espaço para trabalhadores livres, melhor organizados e de melhor aparência; em sua maioria imigrantes pobres portugueses. Esse é o cenário quando a Caixa Econômica Federal decide aceitar dinheiro de trabalho escravo – desde que em nome do donos, é sempre bom lembrar -. Com a alta sucessiva do preço, e com seus donos usando métodos legais e ilegais para manter os escravos que possuíam, as compras de cartas de alforria se tornaram raríssimas depois da Lei de 1871. “Que não restem dúvidas: a alforria custava caro. Para se ter uma ideia, entre 1860 e 1865 o preço médio pago por um escravo para ficar livre variou entre 1:350.000 réis e 1:400.000 réis, mas chegou a mais de 1:550.000 réis em 1862. Evaristo, depois de três anos de poupança acumulou irrisórios 8.100 réis. Luiza, aquela que depositava com consentimento da sua senhora Antonia Luiza Simonsen, chegou a pouco mais de 200.000 réis”, lembra Grinberg.

    Provavelmente, foram raríssimos os que conseguiram comprar suas cartas de alforria através das cadernetas dos escravos, como a escrava Joana do comercial. Aplicados no banco, os recursos destinados à compra de sonho serviam para aumentar os lucros da Caixa que, segundo o estatuto de criação, podia utilizar o dinheiro das poupanças para fazer empréstimos, a juros, através do Monte de Socorro, com as penhoras. Talvez isso também pudesse ser chamado de exploração de mão de obra escrava. Da qual, hoje, a Caixa de orgulha, a ponto de apresentar como um dos grandes feitos a ser comemorado em seus 150 anos de existência. Ironicamente, ou não – pois realmente quero acreditar que é fruto da profunda ignorância histórica e da falta de sensibilidade -, o confessional foi exibido no mês de maio, para ser potencializado e remetido à Lei Áurea. Coisas da propaganda, que talvez pudesse ser usada para nos responder duas perguntas:

    - O que foi feito do dinheiro dessas cadernetas de poupança quando aconteceu a abolição? O dinheiro era dos escravos, o excedente do que tinham que pagar ao dono, mas não estava no nome deles. Eles conseguiram recuperar essas economias?

    - Em 1872, quando foi criada a “caderneta dos escravos”, dirigida aos escravos de ganho, já fazia 41 anos que o tráfico atlântico de escravos estava proibido. Visto que a maioria dos escravos de ganho era composta por africanos (Luiz Carlos Soares nos informa que, na segunda metade do XIX, na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, dos 2.869 pedidos de concessão de licença para trabalhar ao ganho, 2.195 eram para africanos), a Caixa, antes de aceitar a abertura das cadernetas, checava se tinham entrado legalmente no Brasil (é bom lembrar que, em 1900, a expectativa de vida do brasileiro era de 33,4 anos, sendo a dos escravos bem menor que a dos não-escravos), ou era cúmplice dos que tinham sequestrado, capturado e mantido ilegalmente africanos em cárcere privado e trabalhos forçados, conforme as leis de 1831 e 1850?

    Seria bom que a Caixa Econômica Federal investigasse a possibilidade de ter cometido erros e, se for o caso, se retratasse. Pelo branqueamento de Machado e por ter lucrado, talvez ilegalmente, com o dinheiro dos escravos, e fazer disso motivo de orgulho. Se não por toda a população afrodescendente brasileira, pelos seus mais de 14.000 funcionários homenageados em um belíssimo comercial comemorando o Dia da Consciência Negra.

    Para que eles não se sintam usados. Para que nós não nos sintamos enganados por meras e belas campanhas de marketing. Para que este país comece a conhecer e respeitar sua História. Para que as palavras de sua assessoria não sejam propaganda enganosa: “O banco sempre se notabilizou pela sua atuação pautada nos princípios da responsabilidade social e pelo respeito à diversidade.” Que assim seja!

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